Termos e Condições

A Projecto Visual - Produção de Som e Imagem Lda tem como prioridade a proteção dos seus direitos. Pretendemos garantir e manter uma relação de total confiança e transparência, característica da política da empresa ao longo dos anos e à qual dedicamos especial cuidado e atenção.

Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam e aplicam-se à formalização da compra, venda e encomenda de artigos da Projecto Visual - Produção de Som e Imagem Lda  (daqui para a frente designado de Projeto Visual) realizadas por um indivíduo em nome singular ou em nome de entidade coletiva (doravante designado por "Utilizador") no website www.projetovisual.pt (doravante designado por “Website").

A apresentação, a venda e o fornecimento de produtos ficam à inteira responsabilidade da Projeto Visual. Empresa sediada na Rua do Pôr do Sol, número 12, com o código-postal 2635-600 do concelho de Sintra. Portadora do NIPC: 503795224 e contacto telefónico 219128060.

No caso do Utilizador necessitar de qualquer tipo de esclarecimento, pode realizá-lo através do Website na área Contacte-nos ou enviar um email para: online@projetovisual.pt .

A utilização do Website e compra de artigos à Projecto Visual admitem a aceitação dos Termos e Condições por parte do Utilizador. A Projeto Visual admite que o Utilizador leu, compreendeu e tomou total conhecimento dos trâmites aqui presentes.

A Projeto Visual tem o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, efetuar alterações aos presentes Termos e Condições, aplicáveis aos contratos de compra, venda e encomendas.

Informa-se, que o contrato apenas será aceite e legalmente válido para Utilizador com capacidade de exercício.

Registo no Website

A realização de uma compra no Website implica o registo e preenchimento obrigatório dos dados do Utilizador.

Após realização do registo, o Utilizador tem e pode aceder a todos os seus dados através da sua conta pessoal, tendo total liberdade de alteração. O registo e acesso implica a total aceitação dos Termos e Condições por parte do Utilizador.

Os Artigos Projeto Visual

Os artigos expostos e comercializados no Website da Projecto Visual estão catalogados nas respetivas categorias de produto. Em cada página de produto é possível visualizar as descrições e dados técnicos do mesmo.

A Projecto Visual compromete-se a assegurar que os artigos comercializados no Website estejam disponíveis, permitindo ao cliente obter esta informação. No caso de rutura de stock e na impossibilidade de existir uma compra ou envio imediatos, o cliente será informado de forma célere.

Os preços estipulados representam o valor unitário que inclui todos os impostos aplicáveis, exceto a clientes com acesso reservado de Revendedor, aos quais os valores são apresentados excluindo os impostos. As entregas postais poderão ter um valor acrescentado que fica a cargo do cliente e esse mesmo valor é apresentado antes da conclusão da compra.

Processo de compra

No processo de realização de uma compra no Website pelo Utilizador, este deverá criar uma conta, registando-se e introduzindo todos os dados solicitados. No caso de Revendedor, este deverá requerer acesso através do formulário presente em pedido de acesso.

Posterior ao registo, o Utilizador poderá avançar no processo de compra adicionando os produtos pretendidos ao carrinho de compras virtual (“Carrinho de Compras”). No carrinho de compras virtual o Utilizador tem sempre a possibilidade de modificar a quantidade, os produtos pretendidos (adicionar ou eliminar).

Para concluir a compra, o Utilizador deverá selecionar o comando "Finalizar Compra" e inserir os dados solicitados referentes à encomenda, faturação, expedição e pagamento. 

A inserção de dados incorretos ou incompletos impedem o processo da encomenda, não assumindo a Projeto Visual qualquer prejuízo devido a tais ações.

Detalhes a ter em conta para uma correta conduta do Utilizador

  1. Verificar os artigos inseridos e a sua respetiva quantidade;
  2. Informações pessoais ou coletivos: criar ou verificar os dados pessoais/comerciais;
  3. Endereços: criar o endereço de faturação e o endereço de envio (caso seja diferente), o mais completos possível;
  4. Método de envio: selecionar o método pretendido;
  5. Pagamento: confirmar o valor total de encomenda, selecionar o método de pagamento e aceitar Termos e Condições;
  6. Antes de finalizar a compra, confirmar o valor global da encomenda incluindo despesas de envio;
  7. Realizar Pagamento da compra (válido para consumidores finais): Após a confirmação dos dados e do valor global da encomenda, clicar para realizar pagamento.

O cliente pode acompanhar as compras realizadas em "A Sua Conta".

Processo de Pagamento e Faturação

A Projeto Visual disponibiliza diferentes métodos de pagamento, incluindo cartão de crédito, MB Way, referências multibanco e transferência bancária.

Os processos de pagamento são intermediados pela empresa EuPago - Instituição de Pagamento, Lda à Projeto Visual.

A Projeto Visual garante a total segurança e confidencialidade dos dados fornecidos, sendo os detalhes do cartão utilizado para pagamento transmitidos via certificado SSL de forma encriptada. 

Por forma a evitar fraudes nas transações e pagamentos operados através do Website, a Projeto Visual adota mecanismos preventivos e sofisticados que analisam características das compras que se apresentem ser fraudulentas.

Para assegurar que uma transação não é fraudulenta, a Projeto Visual poderá solicitar informações adicionais ou a disponibilização de dados complementares. 

No caso do Utilizador recusar em disponibilizar tais informações adicionais, a Projeto Visual reserva o direito de não prosseguir com a compra ou aceitar a encomenda.

É do conhecimento do Utilizador que mesmo que a Projeto Visual utilize mecanismos e sistemas tecnológicos avançados, poderá existir erros por parte do sistema. Caso isso ocorra, o Utilizador pode entrar em contacto com a Projeto Visual através dos meios fornecidos nestes Termos e Condições.

Relativamente aos pagamentos via cartão de crédito, a conclusão da compra só irá ocorrer no momento em que se verifique o respetivo crédito. Caso a transação seja rejeitada pelo banco a compra será cancelada automaticamente.

Se o valor cobrado resultar de uma operação fraudulenta ou do uso indevido por terceiros do número de cartão do cliente, pode solicitar o cancelamento imediato da cobrança através do envio de um e-mail para online@projetovisual.pt. Assim que se verificar que a compra foi fraudulenta, a Projeto Visual efetuará o reembolso do montante respetivo.

Caso se verifique que a operação alegadamente fraudulenta foi efetivamente desencadeada pelo cliente e este exigir o cancelamento da mesma, deverá compensar a Projeto Visual dos danos resultantes do respetivo cancelamento.

Na fatura a emitir serão consideradas as informações disponibilizadas pelo cliente, a discriminação dos preços dos artigos adquiridos, o valor dos portes e o IVA aplicável, não sendo em qualquer caso possível a alteração dos dados constantes da mesma.

Na eventualidade do utilizador não efetuar (de forma válida e irrefutável) o pagamento ao fim de 24 horas, a Projeto Visual reserva-se ao direito de cancelar a encomenda. Esta condição não é aplicável aos Utilizadores revendedores.

Confirmação da encomenda

A compra será concluída assim que o Utilizador clicar no campo "Finalizar Compra" e será confirmada através de envio de email por parte da Projeto Visual no prazo de 24 horas, formalizando com isto o contrato de compra e venda dos artigos comprados. 

No email de confirmação será indicado o número da encomenda que o Utilizador deverá utilizar em qualquer comunicação que pretenda manter com a Projeto Visual. O número de encomenda é obrigatório para indicar eventuais alterações ou incorreções à encomenda. Os eventuais encargos decorrentes de incorreções não denunciadas em tempo oportuno, serão suportados exclusivamente pelo Utilizador.

Caso um ou mais dos artigos encomendados pelo Utilizador não se encontrem disponíveis, a Projeto Visual notifica o cliente sobre a respetiva indisponibilidade.

Expedição e Entrega

A Projecto Visual utiliza os meios mais eficientes para entregar as suas encomendas. Seja consumidor final ou revendedor, enviamos o seu pedido com segurança e utilizando transportadoras certificadas e de alto nível de confiança.

Ao realizar um pedido, pode optar pelas seguintes modalidades de envio:

- Entrega Expresso: serviço de entrega em 24 horas de encomendas, após expedição do armazém. Após realizada a encomenda, é enviado um email de confirmação com o código fornecido pela transportadora selecionada, por forma a que o Utilizador possa acompanhar a encomenda e confirmar a data de entrega dos artigos comprados.

Entrega CTT Registado: serviço de entrega de, aproximadamente 1 a 3 dias úteis, válido para consumidores finais de Portugal Continental e Ilhas. Após realizada a encomenda, é enviado um email de confirmação com o código fornecido pela transportadora selecionada, por forma a que o Utilizador possa acompanhar a encomenda e confirmar a data de entrega dos artigos comprados. Modalidade não é válida para clientes revendedores.

O prazo de entrega dos artigos é habitualmente de 24 a 72 horas, podendo, contudo, sofrer atrasos derivado de dificuldades no processo logístico, atrasos da transportadora ou por motivo de rutura de stock. Nestes casos, o prazo médio de entrega é de entre 5 a 15 dias úteis.

Todos os envios e expedições de encomendas são efetuados para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e Arquipélago dos Açores, não sendo aceites como domicílio de entrega Apartados Postais.

No ato de entrega por parte da transportadora, esta deverá apresentar um comprovativo de receção para ser assinado pelo Utilizador ou pela pessoa que se encontre devidamente autorizada para rececionar a encomenda. Presumindo-se, para todos os efeitos, que qualquer pessoa que se encontre no local de entrega indicado pelo Utilizador tem poderes para rececionar a encomenda.

As despesas de envio são da responsabilidade do Utilizador, variando entre países. No caso de encomendas para Portugal Continental, a Projecto Visual, Lda pratica a seguinte política e envio:

  • Encomendas de valor total superior a 30,00 Euros*: gratuito

  • Encomendas de valor total igual ou inferior a 30,00 Euros*: 3,50 Euros*

Por fim, destaca-se que a Projecto Visual, Lda utiliza como transportadoras as empresas CTT e a Torrestir. Para qualquer questão adicional, pedimos que nos contacte pelo email online@projetovisual.pt .

 Campanhas, Promoções e Descontos

A Projeto Visual reserva-se o direito de articular as suas campanhas, promoções ou descontos (de agora em diante designadas de Ações) mediante o país de destino a que se estrategicamente se direcionam.

As Ações estão sujeitas às condições indicadas para cada promoção individual, bem como aos presentes Termos e Condições de venda, reconhecendo o Utilizador que em caso de conflito prevalecerão as regras aplicáveis às condições específicas da Ação em vigor.

Caso uma Ação tenha como objetivo a oferta de algum bem ou produto e o Utilizador exerça o seu direito de resolução ou devolução do produto adquirido, o ato implica igualmente a devolução do produto de oferta.

As ofertas recebidas não podem ser vendidas ou cedidas a terceiros pelo Utilizador com o intuito de obter, direta ou indiretamente, um lucro económico.

O Utilizador pode renunciar a oferta gratuita, não podendo, contudo, requerer ou obter qualquer compensação pela renúncia da mesma.

No decorrer das várias Ações, apenas é considerada o usufruto da mesma após o efetivo pagamento da encomenda dentro de um período máximo de 24 horas. Ainda, informa-se, que no decorrer de Ações, as entregas poderão sofrer atrasos.

Trocas e Devoluções

O cliente ao adquirir produtos da Projeto Visual através do Website tem o direito de livre resolução nos termos do artigo 11º do D.L. 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O direito de livre resolução deverá ser exercido no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Utilizador, mediante a comunicação da sua intenção para o email online@projetovisual.pt

Para realizar a troca ou devolução de artigos, o Utilizador deverá proceder da seguinte forma:

1 - Comunicar a sua intenção de troca ou devolução para o email: online@projetovisual.pt .

2 - Enviar os artigos devolvidos, acompanhados com a fatura de compra, por correio seguro para o seguinte endereço: 

Projecto Visual, Lda

R. do Pôr do Sol, 12 

2635-600 Rio de Mouro

Portugal

No momento de chegada dos artigos devolvidos, a equipa da Projeto Visual executa um processo de controlo e qualidade do(s) produto(s), validando o enquadramento da sua troca ou devolução.

Após validação da troca ou devolução, são respeitantes as seguintes regras:

  • Troca de artigos: caso realize a troca por um artigo de valor superior será realizada a cobrança do valor suplementar ou devolvido o valor remanescente para artigos de valor inferior através dos mesmos meios de pagamento iniciais da encomenda.
  • Devolução de artigos: realizada a devolução do valor da compra, a Projeto Visual compromete-se a devolver o valor através do mesmo meio de pagamento utilizado no ato de compra, não incluindo os portes envio em serviço expresso. Se deseja receber um reembolso através de outro método de pagamento, deve informar a Projeto Visual por email: online@projetovisual.pt. Os reembolsos só serão feitos após a receção dos artigos devolvidos.

Considerações especiais:

  • No processo de envio por parte do cliente de um ou mais artigos para troca ou devolução, o cliente (utilizador ou comprador) é responsável pelo bom uso, segurança e envio adequado dos produtos para a morada da Projeto Visual. Desta forma, não nos responsabilizamos por qualquer dano ou prejuízo resultante deste processo de transporte.
  • O Utilizador é responsável pelos custos associados ao envio respeitante à troca ou devolução dos seus artigos.

Caso receba um artigo incorreto ou com defeito, entre em contato direto com a nossa equipa, acedendo ao menu Contacte-nos da Loja Online.  Desta forma, podemos dar prioridade e especial atenção ao processo de devolução e reembolso ou troca.

Serviço de Pós Venda

Os artigos comercializados pela Projeto Visual estão abrangidos pela garantia de fabricante, de 2 anos. Após o término da garantia a Projeto Visual presta assistência técnica. Os artigos com defeitos ou com avaria deverão ser reportados para o seguinte email: online@projetovisual.pt . Caso a reparação requeira custos para o Utilizador, o mesmo será informado previamente e só será aceite a reparação após a aprovação do mesmo.  

Garantia dos produtos

Durante o período de garantia o artigo que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar.

Nos casos em que não seja possível a reparação do artigo, o Utilizador terá que apresentar o bem não conforme, juntamente com o original do respetivo certificado de garantia devida e completamente preenchido (indicação da data de compra, nome e morada e a referência atribuída ao bem – quando aplicável - ou designação do produto) e a fatura de compra ou outro comprovativo de compra idóneo.

Estão excluídos de garantia os materiais sujeitos a quebra, extravio, roubo, deterioração, oxidação, defeitos causados por meio de golpes, incluindo deformações originadas pelo uso diário e/ou inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações do produto original e reparações não autorizadas pela marca.

Política de Preços

A Projeto Visual reserva-se o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto no caso de Utilizador revendedor.

Reclamações

A Comissão Europeia coloca à disposição dos consumidores uma plataforma para a resolução de reclamações online em matéria de consumo, encontrando-se disponível em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Tratamento de dados pessoais

Em cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, relativo à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Website www.projetovisual.pt é da responsabilidade da Projeto Visual.

Os dados recolhidos no Website são apenas para o processamento das compras e comunicação com o Utilizador, pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de comunicação.

A Projeto Visual garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores, alertando que, apesar da Projeto Visual proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, contudo a Projeto Visual não se responsabiliza por quaisquer prejuízos causados.

A Projeto Visual garante ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido por email ou para a morada supra indicados.

Propriedade Intelectual e Industrial 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.projetovisual.pt encontram-se devidamente protegidos pelos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados. É estritamente proibida a reprodução ou representação total ou parcial do Website www.projetovisual.pt, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

Lei Aplicável

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website da Projeto Visual é a lei portuguesa.

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode aceder ao livro de reclamações eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio